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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA

Nº:2918/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

Nº:2916/2022 - Lei Municipal
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR COVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS

Nº:2915/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR COVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS

CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BAIRRO DE ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:2914/2022 - Lei Municipal
CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BAIRRO DE ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO

Nº:2913/2022 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:2912/2022 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE - PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA

Nº:3006/2023 - Lei Municipal
REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE DO SERVIDOR PÚBLICO DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS

Nº:3005/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº:3004/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSERTAR OS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA

Nº:3003/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA

OBRIGA INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE SOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CASOS DE ATENTADOS TERRORISTAS

Nº:3002/2023 - Lei Municipal
OBRIGA INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE SOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CASOS DE ATENTADOS TERRORISTAS

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE PARADIDÁTICOS DE LITERATURA PARA A INFÂNCIA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DE AUTORES DA BAHIA

Nº:3001/2023 - Lei Municipal
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE PARADIDÁTICOS DE LITERATURA PARA A INFÂNCIA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DE AUTORES DA BAHIA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2552-2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

Nº:2999/2023 - Lei Municipal
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2552-2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

Nº:2997/2023 - Lei Municipal
INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEMLICH

Nº:2993/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEMLICH

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BAIXINHA E PONTO CERTO

Nº:2992/2023 - Lei Municipal
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BAIXINHA E PONTO CERTO

ALTERA LEI Nº 2.947-2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Nº:2990/2023 - Lei Municipal
ALTERA LEI Nº 2.947-2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade, crime de corrupção, condenados na Lei Maria da Penha e por racismo e dá outras providências

Nº:2989/2023 - Lei Municipal
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade, crime de corrupção, condenados na Lei Maria da Penha e por racismo e dá outras providências

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