Leis Municipais

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Declara de Utilidade Pública

Nº:648/1997 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública

Autoriza o Poder Executivo

Nº:646/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:644/1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Declara de Utilidade Pública

Nº:643/1997 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública

Concede Incentivo Fiscal

Nº:642/1997 - Lei Municipal

Concede Incentivo Fiscal

Declara de Utilidade Pública

Nº:641/1997 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública

Autoriza o Poder Executivo

Nº:640/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:639/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:638/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:637/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal

Nº:636/1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal

Doação de Área de Terra

Nº:635/1997 - Lei Municipal

Doação de Área de Terra

Autorizar o Poder Executivo negociar com a COELBA

Nº:634/1997 - Lei Municipal

Autorizar o Poder Executivo negociar com a COELBA

Emenda a Lei 633/1997

Nº:633/1997 EMENDA - Lei Municipal

Emenda a Lei 633/1997

Institui Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Nº:632/1997 - Lei Municipal

Institui Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Institui Conselho Municipal de Educação e Cultura de Cruz das Almas

Nº:631/1997 - Lei Municipal

Institui Conselho Municipal de Educação e Cultura de Cruz das Almas

Concede Incentivo Fiscal

Nº:630/1997 - Lei Municipal

Concede Incentivo Fiscal

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária

Nº:629/1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária

Cria Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nº:628/1997 - Lei Municipal

Cria Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cria Conselho Tutelar

Nº:627/197 - Lei Municipal

Cria Conselho Tutelar

Cria Fundo de Assistência Social

Nº:626/1997 - Lei Municipal

Cria Fundo de Assistência Social

Cria Conselho Municipal de Assistência Social

Nº:625/1997 - Lei Municipal

Cria Conselho Municipal de Assistência Social

Autoriza Executivo Municipal Reforma Administrativa

Nº:624/1997 - Lei Municipal

Autoriza Executivo Municipal Reforma Administrativa

Cria Conselho Municipal de Saúde

Nº:623/1997 - Lei Municipal

Cria Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários

Nº:622/1997 - Lei Municipal

Dispõe sobre instalação de bebedouros e sanitário nos estabelecimentos bancários

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Nº:648/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:646/1997 - Lei Municipal

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Concede Incentivo Fiscal

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Nº:640/1997 - Lei Municipal

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Nº:639/1997 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

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Cria Conselho Tutelar

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